Em
Portugal, a lei consagra o brasão, o selo e a bandeira, como símbolos que
representam as Autarquias Locais.
A Lei que
estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de
funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias determina como
competência da Assembleia de Freguesia e da Assembleia Municipal, “Estabelecer,
após parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos
Portugueses, a constituição do brasão, do selo e da bandeira”.
Por outro lado, a Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto 1991
disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos
heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública
administrativa.
Através da Portaria n.º 109/85, de 21 de Fevereiro, foi
aprovada a “constituição heráldica das armas, bandeira e selo” do Município,
nos seguintes termos:
Brasão – negro, 3 rodízios de prata assentes em faixetas
ondadas, 2 de prata e 1 de azul. Em chefe uma estrela de prata de 5 raios
acompanhada de 2 cachos de uva púrpura troncados e folhados de prata. Coroa
mural de 4 torres de prata. Listel branco com a legenda «GOUVEIA» a negro.
Bandeira – esquartelada de branco e púrpura. Cordão e
borlas de prata e púrpura. Haste e lança de ouro.
Selo – circular, tendo ao centro as peças das armas, sem
indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres
«Câmara Municipal de Gouveia».
Com a elevação de Gouveia a Cidade, foi alterada a coroa
mural de quatro para cinco torres. Na legenda do listel passou a constar
«CIDADE DE GOUVEIA». Na bandeira gironada de branco e púrpura.
A Câmara disponibiliza os elementos de heráldica do
Município de Gouveia no seu site na internet em: http://www.cm-gouveia.pt/municipio/heraldica/Paginas/default.aspx
Com igual destaque, inclui ainda uma “marca cidade” (ver
em http://www.cm-gouveia.pt/municipio/marcacidade/Paginas/default.aspx).
De facto, foi criado um logótipo, que é o elemento
representativo de uma estratégia de Marketing seguida pelo actual executivo
camarário.
Este logótipo, tem sido utilizado em tudo, substituindo
mesmo os símbolos heráldicos do Município, numa clara tentativa de perpetuar um
mandato.
Será fácil imaginar as consequências da mudança de
estratégia e, consequentemente, de logótipo.
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